Faixa etária dos produtos – ECA e LGPD

Publicado por EPrepag em

Olá Usuário,

A E-Prepag promoverá a adequação dos acessos e das compras de acordo com a faixa etária indicativa dos produtos e serviços disponibilizados na nossa plataforma oficial, em conformidade com:
– Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)


Desta forma estaremos atendendo a regulamentação vigente e trazendo maior segurança para nossos usuários.
A partir do dia 11/04/2022, a E-Prepag não permitirá abertura de novas contas de pagamento por menores de 12 anos a afim de atender a legislação vigente e protegê-los do uso indevido de seus dados pessoais.
Se a E-Prepag descobrir que informações pessoais de menores de 12 anos foram coletadas por meio dos nossos serviços, a E-Prepag tomará providências para excluir estas informações imediatamente.
Caso saiba que uma criança forneceu seus dados à E-Prepag, entre em contato conosco através do nosso canal oficial para exclusão destes dados.
Para trazer mais segurança, será implementado no nosso sistema, a ativação de restrição de idade por produto, conforme cronograma de implementação anexa. 
Maiores informações sobre a coleta e tratamento de dados dos Usuários cadastrados na E-Prepag, acesse nossa Política de Privacidade clicando aqui.
Qualquer dúvida sobre esta adequação, entre em contato com nossa Equipe de Suporte, clicando aqui.

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